TRE-RR treina mesários para trabalhar na eleição do Conselho Tutelar

A Justiça Eleitoral realizou na manhã de hoje (26) o treinamento de 28 mesários que irão trabalhar na eleição para a escolha de dez diretores do Conselho Tutelar de Boa Vista. No próximo domingo (1º de dezembro), 4.202 eleitores estão habilitados para irem às urnas das 14 seções eleitorais distribuídas em 11 locais de votação na capital. A votação inicia às 8h30 e termina às 17h.
De acordo com Wanderlan Fonseca, chefe da seção de urnas eletrônicas, na próxima quinta-feira (28), a partir das 15h, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) promove a carga e lacre das urnas que serão utilizadas no pleito, com a presença dos candidatos, fiscais e membros da Comissão Eleitoral.
O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, conforme determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136. Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar. Trata-se de um órgão público do município, vinculado à prefeitura e autônomo em suas decisões. O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.
A presidente da comissão eleitoral, Nilva Cardoso Baraúna, explicou que nessa eleição serão escolhidos 10 membros para exercerem um mandato complementar em dois conselhos, com início previsto para o dia 10/01/14 e término no dia 10/01/16.